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A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL DOS AÇORES:O CORAÇÃO VIVO DA AUTONOMIA Conversando com Sua Excelência, o Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Dr. Fernando Manuel Machado Menezes (Outubro 2003) Por José Ferreira - Adiaspora.com
"...Penso que os Açores ganharam tudo com a Autonomia..." Dr. Fernando Menezes, Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, reuniu com muitos faialenses em particular e açorianos em geral para um encontro que tem o mérito de agrupar pessoas que, ao longo do ano, pouco sabem uns dos outros. A globalização trai a nossa necessidade de encontro mas a saudade do passado desloca e movimenta muita gente que tendo em comum o ter sido alunos do Liceu da Horta, sente que o encontro tem a importância de todos os encontros e reencontrar e esperança sob a forma de um convívio. Assim deslocámos para participar no XV Encontro dos Antigos Alunos do Liceu da Horta realizado em East Providence no Estado de Rhode Island, EUA. Foi aí que encontrámos o Dr. Fernando Menezes, ex-aluno do Liceu Nacional da Horta, cidadão do Mundo e actualmente, Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores que gentilmente acedeu trocar algumas impressões connosco onde partilha como o jovem, o cidadão, o ex-aluno do liceu, marido, pai, irmão, cidadão comum e também o homem mais representativo da Região Autónoma dos Açores, a sua visão da actualidade sócio-política daquele arquipélago. Adiaspora.com: Qual a razão fundamental desta sua viagem aos EUA? Ver velhos amigos? Visitar a Comunidade? Dr. Fernando Menezes: Há sempre várias razões, mas naturalmente rever velhos amigos é sempre importante na vida de qualquer pessoa, mesmo na vida de um politico, o qual tem uma vida complexa do ponto de vista das inúmeras viagens que necessita de fazer para não falhar a compromissos inadiáveis com todos os açorianos dos Açores, da Diáspora e de todo o mundo. Interessa-nos saber em que condições vivem os açorianos aqui e que é importante para quem está com responsabilidades nos Açores. Adiaspora.com: Gostou do que aqui viu? Dr. Fernando Menezes: Gostei. Foi um convívio muito especial uma vez que aqui se reuniram os Antigos Alunos do Liceu da Horta. Obviamente que não dá para ver tudo mas apenas um sector de pessoas, por ventura com outra formação, que passaram pelo liceu etc. Foi um encontro emocionante de pessoas que têm em comum a memória de um passado muito importante para todos aqueles que por aquele liceu passaram. Estou muito satisfeito com tudo o que vi. Adiaspora.com: Na sua opinião, os Açores beneficiaram com a Autonomia? Dr. Fernando Menezes: Penso que os Açores ganharam tudo com a Autonomia. Como sabe antes do 25 de Abril houve um período cinzento e triste, durante o qual as pessoas emigravam para sobreviver e tínhamos uma Guerra complicada pela frente. Com o surgimento do 25 de Abril explodiu a democracia, com, eventualmente, alguns excessos, mas a partir de 1976 os Açores conseguiram uma autonomia político-administrativa, ou seja, as questões deixaram de ser resolvidas em Lisboa. A simples decisão de construir uma estrada passava por Lisboa. Para se construir uma escola tínhamos que pedir a Lisboa que era muito distante e desconhecedora da nossa realidade. Podermos decidir sobre a nossa realidade foi um passo fundamental. Tem sido um longo percurso. Já passaram mais de 25 anos e no meu ponto de vista, independentemente das opções políticas individuais ou colectivas de quem esteve no poder, tem sido um percurso vitorioso no qual se tem procurado desenvolver as ilhas dos Açores, atendendo apenas ao facto de serem parte desse arquipélago o que penso ser hoje é visível. Por exemplo: entre 1957 e 1958, por ocasião do vulcão dos Capelinhos no Faial, a solução foi favorecer a emigração. Tivemos em 1998 um sismo que arrasou uma grande parte da ilha, e a solução não foi incentivar as pessoas a emigrarem, o que significa que alguma coisa se alterou, e positivamente. Adiaspora.com: Qual é a possibilidade de fazer-se justiça económica entre nove ilhas com participações politicas fundamentais mas com populações e necessidades completamente diferentes? Dr. Fernando Menezes: É muito difícil. O facto de sermos nove ilhas com realidades e necessidades muitas vezes diferentes, torna a sua administração difícil. Existe um princípio geral no nosso Ordenamento Jurídico do nosso estatuto que é o do desenvolvimento harmónico de todas as ilhas. Temos a obrigação de o conseguir em todas as ilhas. Um jovem da ilha do Corvo, que é a ilha mais pequenina da região, tem o mesmo direito ao ensino que um jovem da ilha de São Miguel, uma ilha maior. Um cidadão da Ilha do Corvo tem o mesmo direito à saúde que um outro da ilha de São Miguel. Custa dinheiro, sacrifícios e esforço, mas é uma luta que tem de ser levada até ao fim de forma consequente. Todas as ilhas dos Açores têm que se desenvolver por igual, naturalmente respeitando as diferenças, visto que existem umas que produzem mais do que outras. Este esforço tem de ser levado até ao fim, mas deve ser um esforço não só do Governo Regional mas também dos habitantes de cada ilha. Não podemos, nos dias de hoje, estar sempre à espera que seja o Governo Regional a resolver tudo. Adiaspora.com: O que pensa que o PS tem vindo a fazer em concreto por cada ilha? Dr. Fernando Menezes: Penso que o PS tem feito muito pelos Açores. Estamos no poder desde 1996. Houve um primeiro mandato sem maioria absoluta, e. consequentemente, houve algumas dificuldades. Mas apesar de tudo, penso que foi positivo. Estamos a viver um segundo mandato com maioria absoluta a terminar no próximo ano. O PS fez muito pelos os Açores. Abriu a economia dos Açores. Existe muito investimento na região. Têm-se intensificado as preocupações com as questões sociais e da saúde. Os nossos idosos dispõem hoje de uma imensidade de lares com acolhimento personalizado e ocupações de tempos livres. Existe uma preocupação social, que é a filosofia do PS por um lado aliada à necessidade do desenvolvimento económico por outro, e que, de um modo geral, o PS tem conseguido. Hoje vemos a SATA, uma empresa muita pequena e que só operava nos Açores, a voar para o exterior. Durante uma grande parte do Verão vemos barcos a navegar entre as ilhas, e hotéis grandes a abrirem as suas portas com qualidade e requinte em toda região a par de um Turismo de Habitação extremamente eficaz. Há realmente um grande desenvolvimento que penso ser da responsabilidade do Partido Socialista. Adiaspora.com: Acha que a Assembleia Legislativa Regional dos Açores tem conseguido realizar um trabalho útil à Autonomia Regional? Dr. Fernando Menezes: A Assembleia Legislativa Regional é o coração da autonomia. Ali estão representadas todas as ilhas e todos os açorianos. É por isso que é a Assembleia que dá a dimensão da Região aos Açores contribuindo para a sua coesão e para a compreensão do arquipélago como um todo. A Assembleia detém o exclusivo do poder legislativo. Tem sido da maior utilidade para os Açores não só pelas leis que aprova mas também por outras iniciativas e sobretudo por dar sentido ao sistema autonómico regional. Na Assembleia debate-se tudo o que diz respeito a todas as ilhas dos Açores.
Adiaspora.com: Sumarize a sua actividade como Presidente
da Assembleia Dr. Fernando Menezes: Tenho funções de direcção e controle de toda a actividade da ALRA e da representação da Região Autónoma dos Açores. Entre muitas coisas compete-me aceitar as propostas e os projectos de "Leis", dirigi-los para as Comissões, gerir todos os funcionários e serviços, dirigir os plenários, receber entidades, representar a região no nosso país e estrangeiro junto de diversas organizações, etc., etc... Adiaspora.com: Existe a possibilidade de se criar Delegados ou Deputados para as Comunidades Açorianas? Dr. Fernando Menezes: Essa possibilidade está prevista no nosso Estatuto Político Administrativo. Seriam dois deputados que representariam os açorianos no estrangeiro e em Portugal Continental. Existem alguns problemas de natureza constitucional que é preciso ultrapassar. Do meu ponto de vista seria útil que existissem esses deputados no Parlamento Regional. Adiaspora.com: Como deve ser a relação entra as Comunidades Açorianas e os Açores? Relação de permuta? Relação de dependência? Relação de inter-pendência? Relação de cordialidade? Dr. Fernando Menezes: Deve ser uma relação sólida e profunda e de respeito mútuo e de ampla colaboração. Os Açores têm feito esse esforço sobretudo nos aspectos de aproximação entre todos os açorianos e na área cultural. Existem todavia competências que dizem respeito ao Estado Português que tem de entender as suas comunidades como apontadas de lança do nosso país no estrangeiro com toda a sua relevância económica, social e politica. Adiaspora.com: Colocamos a Adiaspora.com à sua disposição para enviar uma mensagem a todos os açorianos emigrados? Dr. Fernando Menezes: Não tenho propriamente uma mensagem para dirigir aos açorianos. Tenho pela diáspora sobretudo um enorme respeito. Respeito pelo seu trabalho nos países que os acolheram, respeito pelo seu sacrifício e o maior apreço por tudo o que fazem pela preservação da nossa língua e da nossa cultura. Defendo uma diáspora integrada na comunidade do acolhimento a todos os níveis, com influência e reconhecida por todos pela sua qualidade e valores. No mundo global em que vivemos onde tudo é cada vez mais igual é importante preservar a nossa identidade. É isso que nos permite ser diferentes. Um grande abraço e votos das maiores felicidades para todos. Bem hajam! Adiaspora.com agradece toda a amabilidade e disponibilidade demonstradas por Sua Excelência ao longo desta entrevista que, através do nosso portal, contribuirá para que a Diáspora Lusa e demais povos do mundo possam partilhar mais de perto a nossa açorianidade. Entrevista exclusiva de
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