DISCURSO DO PRESIDENTE DO GOVERNO
NA EXPOSIÇÃO DE ACTIVIDADES ECONÓMICAS

Texto integral da intervenção proferida, ao princípio da noite de hoje, pelo presidente do Governo Regional, Carlos César, na inauguração da Exposição das Actividades Económicas de Ponta Delgada:
“Com o início desta quadra natalícia, o comércio, nos Açores como em todos os outros lugares, reanima-se. Há muita oferta e maiores disponibilidades para comprar. É um período de grande azáfama para comerciantes e consumidores e de oportunidades para bons negócios. Desejo, pois, que assim aconteça – que as famílias adquiram na ponderação das suas necessidades e possibilidades e que as empresas aproveitem essa movimentação tradicional.
Como é do conhecimento geral, a situação financeira e económica do País apresenta ainda uma elevada debilidade, com consequências que se fazem sentir nas actividades empresariais. As perspectivas de um fraco crescimento económico, conjugadas com o aumento do desemprego no Continente e a contenção salarial, não beneficiam, como se compreende, importantes segmentos comerciais e, de modo mais acentuado, o comércio tradicional. Todavia, sendo certo que essa realidade prolongada tem efeitos na nossa Região, também são certos os indicadores que revelam que os Açores têm feito o seu caminho escapando aos efeitos mais nefastos dessa crise nacional e alcançando importantes progressos comparativos seja no aumento da população empregada e na melhoria do rendimento médio das famílias, seja na manutenção do tecido empresarial regional tradicional e no surgimento de novas empresas, bem como nos níveis de confiança dos empresários e dos cidadãos em geral.
Independentemente da respectiva prevalência, todos sabemos que não há emprego suficiente sem uma boa economia, mas que é igualmente verdade que uma população empregada é um factor de estabilidade social e de sustentação de actividades económicas. É assim que nos colocamos perante os desafios envolventes do nosso desenvolvimento, sendo, por isso, necessário acentuar as prioridades de promoção da formação e do bom desempenho profissionais no sector privado e no sector público administrativo, e de promoção da qualidade, do investimento, da modernização e da capacitação empresariais.
Temos, pelas mesmas razões, consciência da absoluta necessidade da multiplicação de parcerias entre o governo e os agentes sociais, que devem ser desenvolvidas com objectividade e finalidade estratégicas, visando, em geral, a nossa competitividade.
As recentes alterações introduzidas nos sistemas de incentivos ao desenvolvimento regional, com o aumento das comparticipações públicas ao investimento privado e o alargamento das áreas candidatáveis e com incentivos especiais para a intervenção empresarial nas áreas do apoio social e das indústrias de base de exportação, são bons exemplos daquelas parcerias e da reorientação do investimento público no apoio ao investimento privado. O êxito que estamos a ter na contenção dos gastos de funcionamento da administração púbica regional e no aumento dos recursos financeiros disponíveis para o investimento, a par das redobradas preocupações do melhor critério para a sua aplicação reprodutiva, terá que ser prosseguido de forma a assegurar, simultaneamente, um quadro de estabilidade e previsibilidade no equilíbrio e afectação dos recursos públicos, sinalizador das expectativas dos agentes privados, e um clima de segurança para os empresários estabelecidos e para os novos investidores e investimentos.
Em 2006, vai surgir um conjunto vasto de realizações públicas estruturantes, a curto e a longo prazo, para a economia micaelense, destacando-se, entre outras, o início da obra das “Portas do Mar” e, assim o espero, o desbloqueamento do Projecto SCUT, alterando o panorama das acessibilidades em S. Miguel. Todas as áreas empresariais, estou certo, ganharão com esses investimentos públicos.
Mas, as nossas atenções têm que estar centradas em outros aspectos facilitadores e definidores da nossa competitividade, pelo que as tarefas em que estamos empenhados, sempre e de novo em cooperação com as organizações representativas empresariais, de apoios à internacionalização das empresas e de apoios ao sector exportador têm, na especialidade dos seus efeitos, grande importância para o fortalecimento do tecido produtivo de base regional. A esse propósito quero salientar a entrada em funcionamento, já nos primeiros meses de 2006, do Centro de Distribuição de Produtos Açorianos em Portugal Continental, numa parceria com a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, estimulada pelo governo e utilizando redes de comercialização já existentes, que terá grandes vantagens para a colocação no mercado de produções que careciam de economia de escala.
Porém, tal como tenho procurado enfatizar desde o final da última Legislatura, os Açores, limitados pela sua falta de dimensão e quantidade, têm que apostar não apenas nas acessibilidades mas também na qualidade: no fazer sempre bem e cada vez melhor, na identificação clara e determinada de nichos de intervenção nos quais já faz ou pode vir a fazer a diferença numa escala geográfica mais alargada. Essa aposta deve ser muito determinada, mensurável e centrada em torno de mecanismos de controlo, garantia e gestão da qualidade, aplicados aos mais variados tipos de produtos, serviços, processos e organizações, rumo à excelência. Tal aposta deve ser traduzida numa bateria de indicadores ligados à qualificação, à certificação e à acreditação onde podemos e devemos marcar a diferença no plano nacional.
Temos assistido, com satisfação, à entrega de Certificados de Qualidade, segundo normas e referências internacionais, a um número crescente de empresas. Temos assistido cada vez mais a seminários e encontros de divulgação sobre as temáticas da Qualidade, da Inovação, do Empreededorismo, da Segurança Alimentar, com o envolvimento de muitos empresários, de centenas de participantes, que reflectem bem a raiz das preocupações dos agentes económicos e dos cidadãos em geral, na procura de soluções, na procura do conhecimento, na procura da melhoria contínua, que é, na essência, a base dos Sistemas da Qualidade.
O nível de competitividade exigido pelo espaço económico em que estamos inseridos requer que as empresas façam uma opção decisiva pela qualidade, integrando capacidade de inovação, sofisticação de gestão, recursos humanos especializados, tecnologias adequadas às exigências actuais e produtos de alta qualidade, com imagem de marca.
É importante reforçar a ideia de que uma política para a qualidade não poderá ser encarada como um custo para as organizações. É, sim, um investimento, um importante instrumento de gestão a todos os níveis e uma componente insubstituível de toda a acção de mudança, sendo um processo dinâmico, contínuo e sistemático.
Está provado que os sistemas de qualidade nas empresas, quando bem aplicados, trazem enormes vantagens, maximizando proveitos e reduzindo e racionalizando custos. Mas, mais do que isso, torna as organizações mais eficientes e inovadoras, com o consequente aumento da sua produtividade.
É esse, portanto, o caminho necessário, mas também indispensável, que, a todos os níveis, temos que prosseguir nos Açores.
Nessa perspectiva, posso anunciar que está já em preparação um Programa, denominado “Estratégia Regional para a Qualidade na RAA”, que englobará três eixos de actuação, com especial enfoque nas empresas, mas incluindo também a Cidadania e o Serviço Público. É uma estratégia pragmática, orientada para a acção num horizonte temporal 2006/2013, encontrando aplicação nos mais variados contextos e procurando compromissos e respostas criativas, concretizáveis, conforme os casos por fases e em tempos concretamente definidos.
Na concepção e execução desse Plano, que será oportunamente apresentado, vários agentes mas, sobretudo, as empresas, enquanto forças motrizes da economia regional, vão desempenhar um papel fulcral, sendo da mesma forma importante potenciar, para o mesmo efeito, as capacidades de articulação interdepartamental dos níveis governativos desde a administração regional à local.
Vamos, assim, sempre com novos desafios e à procura de novos patamares, consolidar o processo, que está em curso, de mudança dos Açores para melhor.Com trabalho a fazer, é certo, mas com profunda confiança e com um grande sentido de colaboração e de união – porque os Açores e os Açorianos estão primeiro.

Desejo a todos bons negócios e um feliz Natal.

Muito obrigado.”

GaCS/JSF
Fotografia GaCS/Valter Franco