VICE-PRESIDENTE
DO GOVERNO GARANTE EQUILÍBRIO
O vice-presidente do Governo Regional assegurou, hoje, que o sector público empresarial dos Açores vai entrar em 2006 numa situação de perfeito equilíbrio financeiro, tendo o executivo liquidado, até final deste ano, todos os compromissos decorrentes da prestação dos serviços públicos a que está obrigado.
Na posse, em Ponta Delgada, dos novos gestores da empresa de lotas dos Açores, Lotaçor, recentemente transformada em sociedade anónima, Sérgio Ávila realçou a boa execução do processo de reestruturação das empresas regionais desenvolvido pelo executivo, rejeitando, por isso, a ideia da utilização o sector público empresarial como instrumento de desorçamentação.
Pelo contrário, esse processo tem-se traduzido num reforço dos financiamentos do Governo às empresas da Região de forma a assegurar o equilíbrio e rigor na sua gestão, afirmou.
Segundo acrescentou, no sector público empresarial dos Açores apenas se recorre ao endividamento para reforço da sua capacidade de investimento (em estruturas produtivas) ou para financiar intervenções impostas por situações de catástrofes, em que é preciso dilatar no tempo os respectivos encargos.
O vice-presidente do Governo disse, também, que se está em condições de no início do próximo ano continuar a proceder à alienação das participações detidas pela Região no sector público, designadamente na Empresa de Transportes de Santa Maria e na Fábrica de Tabaco Micaelense.
“Queremos ter cada vez mais um sector público empresarial moderno e potenciador do investimento e desenvolvimento, equilibrado do ponto de vista económico e que não seja um mecanismo de recurso ao endividamento fácil e descontrolado”, sustentou.
Segundo Sérgio Ávila, essa lógica é extensiva à Lotaçor, empresa que passará a ser financiada pelo Governo através do estabelecimento de contratos-programa.
Vão ser apurados os encargos da empresa de lotas no que se refere aos empreendimentos e a despesas de financiamento contabilizáveis como decorrentes da prestação de serviços público e assinados os contratos-programa respectivos, garantiu.
Destacou, igualmente, como projectos imediatos da Lotaçor a implantação de novas lotas na Graciosa e Corvo, a conclusão da lota de Ponta Delgada e a criação de postos de recolha de peixe em várias ilhas.
Com vista à valorização do pescado açoriano no exterior, o vice-presidente do Governo sublinhou a parceria estabelecida com o Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores para certificação do peixe capturado nos mares do arquipélago, a recuperação dos entrepostos de frio e o aumento da capacidade dos equipamentos de produção de gelo.
Segundo alegou, os esforços do executivo na melhoria das infra-estruturas de apoios ao se sector só fazem, porém, sentido se acompanhados de uma estratégia de defesa de uma pesca sustentável.
Por isso, o Governo Regional continuará a fazer tudo o que estiver ao seu alcance, nomeadamente no plano da União Europeia, para salvaguardar os recursos piscícolas da Região, assegurou.
Sobre a transformação da Lotaçor em sociedade anónima, decidida em Junho pelo Parlamento, Sérgio Ávila referiu que a mudança do estatuto da empresa abre caminho ao estabelecimento de parcerias com privados à sua eventual privatização no futuro.
António Raposo, reconduzido na presidência do Conselho de Administração, na primeira Assembleia Geral da Lotaçor como sociedade anónima, reafirmou a aposta da empresa na formação dos seus profissionais, na informatização das lotas e no estabelecimento de parcerias com privados.
GaCS/AP
Anexo: Fotografias GaCS/João Freitas
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