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A Assembleia Municipal da Ribeira Grande aprovou ontem à noite, por maioria, o Plano e Orçamento para 2006 da Câmara Municipal. O documento foi aprovado com 20 votos a favor do Partido Socialista, em maioria no orgão deliberativo e 14 abstenções do PSD. O orçamento do autarquia para o próximo ano aponta para investimentos de 31,7 milhões de euros (ME), sendo 22 ME para despesas de capital (investimento) e 9 ME para despesas correntes. Neste último item, a autarquia pretende diminuir para três por cento as despesas correntes face ao ano de 2005. O Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2006 constitui, segundo presidente da Câmara Municipal, Ricardo Silva, um “compromisso realista e mobilizador para o futuro”, em sectores chave para o desenvolvimento do concelho, nomeadamente nos sectores económico, social, educação, habitação e acção social e nas infraestruturas de saneamento básico, abastecimento de água, rede viária e turismo. Os documentos aprovados e que foram apresentados à Assembleia Municipal em PowerPoint, consubstanciam o “início de uma estratégia de desenvolvimento local, potenciando a capacidade empreendedora dos ribeiragrandenses para se alcançar mais progresso, promovendo o crescimento sustentado das freguesias e da cidade, dignificando o concelho”, defendeu Ricardo Silva. O Plano e Orçamento para 2006 surge numa conjuntura económica financeira difícil para a autarquia, seja a nível das finanças do município, quer a nível do comportamento da economia nacional e europeia. No tocante ao município, o presidente da autarquia referiu que a dívida a terceiros de curto prazo e, de acordo dados recolhidos até ontem, já ultrapassa os 8, 6 milhões de euros. Apesar disso, o documento responde a um “conjunto de compromissos”, primando pela “selecção de investimentos e eficácia anual”, frisou Ricardo Silva. Na declaração de voto, os deputados municipais do PS declararam que o documento “manifesta um rumo e um sentido da sua prossecução”, tendo em vista a “melhoria das condições económicas e sociais da população”. Das acções previstas no Plano destaca-se o lançamento a concurso do projecto de ampliação e remodelação do edifício dos Paços do Concelho, tendo como objectivo a modernização dos serviços e processos administrativos. Por áreas, a acção social assenta no Plano e Orçamento em quatro eixos fundamentais: Intervenção Social em Rabo de Peixe - Fundos EFTA; habitação degradada; infância e juventude e Terceira Idade. Na habitação, o objectivo é continuar com o Programa de Realojamentos do município, ao abrigo dos acordos de cooperação que englobam 277 fogos, bem como promover, através de uma empresa municipal a promoção de mais habitação destinada a jovens, auto-construção e custos controlados. No ordenamento do território, o destaque vai para a entrada em vigor do Plano Director Municipal, implementação do Plano Municipal de Emergência, a actualização do Plano de Urbanização da cidade, o Plano de Pormenor da Zona Histórica e o projecto de requalificação do Centro Histórico, aliados a outros planos da Vila de Rabo de Peixe e do Plano de Ordenamento da Orla Costeira até à Lomba de S. Pedro. No sector de Saneamento e Abastecimento de Água, a autarquia vai apostar na elaboração de projectos estruturantes para um conjunto de freguesias, incluindo as da cidade, em alternativa à execução simples de projectos rua a rua. Nos Resíduos Sólidos, a Câmara Municipal pretende investir na melhoria das actuais condições de prestação pública dos serviços de limpeza, recolha – revisão do sistema de contentores e Eco-Pontos -, transporte e selecção de resíduos sólidos, aliando-se a isso acções de sensibilização a um bom Ambiente. Na Protecção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza, a atenção vira-se para a requalificação dos lugares (Caldeiras), largos, miradouros, jardins, fontanários, de forma a reabilitar e valorizar espaços com valor ambiental e preservar o seu papel no capítulo da atracção turística ao concelho. Quanto à rede viária, a autarquia entende que a modernização das acessibilidades é um eixo incontornável do desenvolvimento económico local e intermunicipal, aliada a uma forte mobilidade dos cidadãos. Assim, o planeamento de arruamentos, sua construção e reabilitação, a aquisição de terrenos, serão acções que merecerão a atenção e o investimento da edilidade. Na cultura, será dada continuidade ao fomento e dinamização cultural de actividades do município e de associações recreativas e culturais. No Desporto, Recreio e Lazer, será desenvolvido um Plano Desportivo Municipal com fins de diagnóstico e planeamento de infra-estruturas. O apoio às organizações e a eventos desportivos será realizado assim como os projectos de intervenção em zonas balneares importantes – Porto Formoso e Areal de Santa. Bárbara – acontecendo o mesmo com as acções previstas para a Vila de Rabo de Peixe no âmbito projecto “Velhos Guetos, Novas Centralidades”, apoiado pelos Fundos EFTA . Gabinete de Imprensa
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